Notícia do dia 19/04/2019
O ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao vivo para o jornal G1 afirmou que sua equipe colocou propositalmente um jabuti na Reforma da Previdência para negociar com os deputados. No processo legislativo, Emenda Jabuti é aquela que insere texto estranho ao tema principal em discussão, de forma a alterar ou distorcer seu objetivo original, em referência à expressão "jabuti não sobe em árvore", se está lá, alguém colocou.
A Revista Eletrônica Conjur 1, em dois momentos, já comentou decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o combate a emendas jabutis no parlamento. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.127.
Mas o que busco abordar foi a promessa presidencial de colocar técnicos nos ministérios e de combater desmandos. Quando um “técnico” coloca um jabuti ou como alguns podem chamar, uma casca de banana para o parlamento, qual a finalidade disso? Qual a confiança que se pode ter em outras legislações trazidas por esse ministério, que espalha “jabutis” nos projetos de leis que vão afetar a vida de milhares de pessoas? Quanto “jabutis” já foram espalhados por esse ministério?
O Governo Bolsonaro já era acusado por espalhar fake news em mídias sociais, agora confessa estar implantando temas falsos nas legislações brasileiras. Isso é muito sério. Nos próximos dias, estará encaminhado para o parlamento federal duas das principais leis do País, a própria Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e no Plano Plurianual, que fazem o planejamento financeiros e as intenções de políticas públicas do governo para a sociedade. Pergunto, quantos “jabutis terão nessas Leis????
Voltando para a Reforma da Previdência, seria correto afirmar que frente aos estudos e questionamentos nacionais sobre o tema da Reforma Previdenciária, ela seria um grande “jabuti”. Vários autores afirmam ser falso o déficit da previdência, pois os recursos da Seguridade Social, que deveriam ser usados também para esse fim estão sendo desviados pela DRU (Desvinculação de Receitas da União), um mecanismo que permite ao Governo Federal usar livremente (desviar) 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.
O Artigo 194 da Constituição Federal define a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Essa desvinculação de recursos usadas para outras áreas afeta diretamente áreas de interesse sociais e a previdência pública.
Diante da confissão pelo ministro Paulo Guedes, afirmando que sua equipe ou ele próprio colocou um “jabuti” na Reforma da Previdência, que ele sabe de que se trata, mas vai aguardar para negociar com os deputados, tomarei a iniciativa de convocá-lo para explicar se temos um jabuti ou um jumento na Reforma Previdência Pública.
Jose Ricardo e deputado federal
