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Notícia do dia 20/09/2019
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da 59ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Educação, realizou audiência com a presença de representantes da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) com o objetivo de averiguar supostas irregularidades na aplicação das provas do concurso público ocorrido em julho de 2018. A audiência foi motivada pela necessidade de apresentação, por parte do poder público, do cronograma de chamamento dos candidatos aprovados no referido certame.
No final, foi apresentado um cronograma e acordado que a Seduc irá informar ao MPAM o cumprimento das fases previstas que serão publicadas, oficialmente, em forma de decreto. A posse de cerca de 3.619 candidatos aprovados, entre professores e pedagogos, está prevista para o dia 23 de dezembro deste ano ainda, de 2019, com o início dos trabalhos no início de 2020. Os gestores da seduc informaram ainda que já foi iniciado o processo de administrativo das etapas de levantamento de necessidades de preenchimento das cargas vagas (falecidos e aposentados), substituição dos contratados temporariamente, assim como a elaboração dos decretos de nomeação pela Casa Civil.
A titular da 59ª Promotoria, Promotora de Justiça Delisa Oliveira, que presidiu a audiência, passou as informações, na manhã desta quarta-feira (19), a uma comissão de candidatos aprovados. "Essa questão é urgente porque são candidatos aprovados que já deveriam ter sido chamados. Mas tem contratos temporários que ainda vão se encerrar, agora, no dia 31 de dezembro, e precisa dar substituição pelos candidatos aprovados no concurso, dentro do número de vagas", disse a promotora.
"Com a fala da promotora, o bom que tem um termo de audiência, onde a seduc se comprometeu em convocar os aprovados dentro do número de vagas. Então, nos estamos acreditando. Mas a maior preocupação, hoje, é publicação, no Diário Oficial, desse cronograma", disse o representante do grupo, Leandro Duarte, pedagogo. Sobre essa preocupação, a promotora de Justiça informou que o MP vai acompanhar o cumprimento do cronograma apresentado na audiência. Estavam presentes, pela Seduc, o presidente da Comissão do Concurso, Antônio de Souza Castro, e a Gerente de Valorização do Servidor, Marilene Remígio e Silva.
Confira, abaixo, a íntegra da Ata da Audiência Pública, realizada nesta quarta-feira (18), na sede do Ministério Público, em Manaus.
